Política de parceiros

A E-MOIO, SU, LDA, NUIT 402120576, NUEL 105065420, com sede no Bairro Centro Hípico, Chimoio, Manica, Moçambique atua como representante comercial do parceiro, no âmbito do seu objeto social (comércio geral, prestação de serviços e representação comercial): divulga os produtos e serviços do parceiro, recebe as encomendas e os pagamentos dos clientes em nome e por conta do parceiro e entrega-lhe o valor das vendas, deduzida a comissão de representação.

O parceiro continua a ser o titular e fornecedor dos produtos e serviços que anuncia, e é responsável pela sua origem, autenticidade, conformidade, licenças da atividade e obrigações fiscais próprias. Não existe contrato de trabalho, sociedade ou exclusividade entre as partes.

• Pessoas singulares maiores de 18 anos ou empresas, com dados verdadeiros, contacto ativo e documento de identificação válido.
• NUIT e, quando a atividade o exija, licença ou alvará (por exemplo, alimentos, medicamentos, serviços regulados). Os documentos são guardados numa área privada e vistos apenas pela equipa E-MOIO.
• A E-MOIO pode pedir documentos adicionais, recusar candidaturas e suspender contas que não cumpram esta política.

• Descreva o que vende com verdade: fotos reais, estado (novo/usado), a marca e o modelo como aparecem no produto, tamanhos e prazos de preparação. Não use «original», «oficial» ou «autêntico» sem fatura do distribuidor oficial.
• É proibido anunciar contrafação apresentada como original, produtos ilegais, armas, drogas, medicamentos sem licença, animais protegidos, conteúdos ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• A E-MOIO pode corrigir, ocultar ou remover anúncios e ajustar categorias e textos para manter a qualidade da loja.

• O parceiro define o preço de venda ao público, em meticais, já com todos os custos que lhe dizem respeito.
• A comissão de representação da E-MOIO é a percentagem indicada no painel do parceiro e incide sobre o valor efetivamente pago pelo cliente por esse produto (sem a taxa de entrega).
• Política de descontos: no painel, o parceiro aceita um desconto máximo (por exemplo 10%) que a E-MOIO pode aplicar aos seus produtos em campanhas, cupões e promoções. Recomendamos definir o preço a pensar nesse desconto. Descontos acima desse limite só com autorização expressa do parceiro.
• Com desconto, a comissão e o valor do parceiro são calculados sobre o preço efetivamente pago, na mesma proporção. Quando a E-MOIO decide suportar sozinha uma campanha, isso é indicado na própria campanha.
• A E-MOIO emite mensalmente ao parceiro uma factura de comissão (FC) pelo serviço de representação comercial, com o imposto aplicável segundo o regime fiscal da E-MOIO, disponível no painel.

• O valor de cada venda fica em garantia desde o pagamento do cliente até à confirmação da entrega e ao fim do prazo de garantia definido pela E-MOIO; depois fica disponível para levantamento.
• Levantamentos para M-Pesa, e-Mola, conta bancária ou PayPal, em nome do parceiro, dentro dos limites mínimos e máximos do painel.
• Encomendas canceladas, reembolsadas ou com disputa resolvida a favor do cliente não geram valor para o parceiro nem comissão para a E-MOIO.

A E-MOIO emite ao cliente o documento da venda e identifica as linhas vendidas por conta de cada parceiro, com a menção de que atua como representante comercial. O parceiro declara as suas vendas e cumpre as suas obrigações fiscais segundo o regime que lhe for aplicável; a E-MOIO declara as suas comissões.

• Mantenha o stock e os preços atualizados. Se um produto vendido não estiver disponível, avise a E-MOIO de imediato: o cliente pode esperar, trocar ou ser reembolsado, e o parceiro não recebe esse valor.
• Prepare as encomendas no prazo indicado no anúncio (por defeito, 48 horas úteis) e entregue ao transportador com a embalagem adequada; o código de rastreio é registado na encomenda.
• Serviços e produtos digitais: preste ou entregue conforme o anúncio; a E-MOIO pode reter o valor até confirmar a execução.

As vendas de parceiros seguem a Política de trocas e devoluções da E-MOIO. Quando o problema resulta do produto do parceiro (defeito, erro, diferente do anunciado), os custos da troca ou do reembolso, incluindo o transporte, são suportados pelo parceiro, deduzidos do seu saldo. Em caso de disputa, a E-MOIO decide com base nas provas apresentadas pelas duas partes.

• Os dados dos clientes (nome, telefone, morada) servem apenas para preparar e entregar a encomenda; é proibido usá-los para outros fins ou desviar clientes para fora da E-MOIO.
• O parceiro autoriza a E-MOIO a usar o seu nome, logótipo, fotos e textos dos anúncios para divulgar os seus produtos no site, na aplicação e nas redes sociais.

Qualquer das partes pode terminar a parceria a qualquer momento; as encomendas em curso são concluídas e os saldos devidos pagos após os prazos de garantia. A E-MOIO pode suspender de imediato contas com fraude, produtos proibidos ou reclamações graves. Esta política pode ser atualizada com aviso de 15 dias no painel; a versão em vigor é a publicada nesta página.

Aplica-se a lei da República de Moçambique. Dúvidas: WhatsApp +258 84 721 5419 · info@e-moio.com. Este texto deve ser revisto por um jurista e pelo contabilista da empresa antes de ser assinado como contrato.